| Projeto: |
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PL 547 12/08/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-547/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0547-1998 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA / AUTORIZACAO / CONCESSAO / CONVENIO / CRIACAO / EZEQUIAS ( RUA ARCIPRESTE ) / IPIRANGA ( DISTRITO ) / KLABIN ( PARQUE ECOLOGICO DO ) / LOCALIZACAO / OLARIA DO KLABIN / ORGAOS PUBLICOS / PARQUE ECOLOGICO / PATRIMONIO AMBIENTAL / PATRIMONIO HISTORICO / PMSP / PROTECAO AMBIENTAL / PUBLICIDADE / RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR ) / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0164-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/08/1998 | Encaminhado em 19/08/1998 | | GV25 | Recebido em 19/08/1998 | Encaminhado em 20/08/1998 | | ATM | Recebido em 20/08/1998 | Encaminhado em 01/09/1998 | | CCJ | Recebido em 02/09/1998 | Encaminhado em 17/03/1999 | | ATM | Recebido em 17/03/1999 | Encaminhado em 23/04/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/1999 | |
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| Encerramento: |
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23/04/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |